Direito Condominial
Assessoria a condomínios e síndicos, da assembleia à cobrança.
- Assembleias e atas
- Convenção e regimento interno
- Cobrança de cotas em atraso
- Conflitos entre condôminos
Baixada Santista · São Paulo · Online em todo o Brasil
Assessoria jurídica a condomínios, síndicos, proprietários e empresas em assembleias, contratos, cobranças e regularização de imóveis.

Áreas de atuação
Atuação concentrada no Direito Civil, com ênfase em condomínios, imóveis e contratos — tanto na prevenção quanto na solução de conflitos.
Assessoria a condomínios e síndicos, da assembleia à cobrança.
Segurança jurídica na compra, venda e locação de imóveis.
Elaboração e revisão de contratos com foco em prevenção de riscos.
Adequação de rotinas internas às normas e à proteção de dados.
Atuação em processos judiciais cíveis, com acompanhamento próximo do cliente.
Acompanhamento jurídico mensal para condomínios e empresas.
Como funciona
Um processo simples e transparente, com informação clara em cada etapa.
Você descreve brevemente a situação por WhatsApp, e-mail ou pelo formulário, e combinamos uma conversa.
Avaliação dos documentos, dos riscos envolvidos e dos caminhos possíveis, explicados em linguagem acessível.
Proposta de honorários por escrito e acompanhamento próximo, com retorno a cada etapa relevante.
Sobre
Advogado inscrito na OAB/SP, com atuação em Direito Condominial, Imobiliário e Contratos.
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista e especialista em Direito Civil. Atende condomínios e síndicos na rotina jurídica do prédio, e proprietários e empresas na elaboração e revisão de contratos.
Identificar riscos antes que se tornem litígios.
Orientação objetiva, sem juridiquês, para decisões informadas.
Tratamento confidencial de informações e documentos.
Atuação conforme o Estatuto e o Código de Ética da OAB.
“A boa advocacia une rigor técnico e visão estratégica.”
Artigos
Textos informativos sobre condomínios, imóveis e contratos.

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Respostas curtas e informativas. Cada situação concreta depende da análise dos documentos e das regras do caso.
Se a cobrança amigável não resolver, o condomínio pode ir direto à execução. Desde o Código de Processo Civil de 2015 (art. 784, X), as contribuições previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, comprovadas por documento, são título executivo extrajudicial.
A multa por atraso é limitada a 2% (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), além de juros e correção monetária.
Dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351 do Código Civil). Desde a Lei 14.405/2022, o mesmo quórum vale para mudar a destinação do edifício ou da unidade, o que antes exigia unanimidade.
Para o regimento interno, vale o quórum previsto na própria convenção.
Pode. A Lei 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que admite convocação, realização e votação por meio eletrônico, desde que a convenção não proíba e que sejam preservados os direitos de voz, debate e voto de todos os condôminos.
O edital de convocação deve explicar como acessar a reunião e como serão feitos os debates e a votação.
Em maio de 2026 (REsp 2.121.055), a Segunda Seção do STJ entendeu que a exploração por plataformas de curta temporada descaracteriza a destinação residencial e, em condomínio residencial, depende de aprovação de dois terços dos condôminos.
A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.443), e os processos sobre o mesmo ponto estão suspensos até o julgamento. Leia o artigo completo.
A matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis (proprietário, ônus, penhoras e averbações), os débitos de condomínio (art. 1.345 do Código Civil) e de IPTU (art. 130 do CTN), que podem passar ao comprador, as certidões do vendedor e a regularidade da construção na prefeitura.
Essa análise prévia (due diligence) reduz o risco de surpresas depois da escritura.
Você descreve brevemente a situação pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário abaixo, e combinamos uma conversa. O atendimento pode ser presencial, na Baixada Santista e em São Paulo (Capital), ou online, por videochamada, em todo o Brasil e no exterior.
A proposta de honorários é apresentada por escrito, antes do início do trabalho.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a orientação para o caso concreto.
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